O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou, nesta terça-feira (8), o ex-governador Pedro Taques (SD) a pagar uma multa de R$ 50 mil por conduta vedada em ano eleitoral, em virtude da realização da Caravana da Transformação.
Os juízes também decidiram que a possibilidade de inelegibilidade do ex-governador será tratada caso ele tente se candidatar neste ano, ou em futuras eleições.
O julgamento foi feito com base em representação do PDT, que apontou diversas irregularidades na edição do programa social em 2018.
De acordo com a ação, o ex-governador mantinha o programa para promoção pessoal. Segundo o PDT, a Caravana não tinha lei que estabelecia sua existência e nem dotação na Lei Orçamentária Anual.
A multa também foi estendida ao então candidato a vice, Rui Prado (PSDB). Taques foi derrotado em 2018, quando tentou se reeleger.
Caravana “eleitoreira”
O último a proferir o voto, o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, afirmou que as despesas com o programa assistencialista foram remanejadas de outras Pastas e, assim, atenderam a uma demanda “eleitoreira”.
“Quer dizer, retirou recurso de um ou mais programas que tinha dotação já definida previamente na LOA [Lei Orçamentária Anual] para promover a pessoa do candidato, dando-lhe a roupagem de programa assistencial”.
“Chama atenção de precisamente no ano eleitoral a Caravana da Transformação ter sido direcionada ao atendimento da população necessitada de amplas regiões territoriais que abrangem três das maiores cidades do Estado – Cuiabá, Cáceres e Sinop. O que inequivocamente objetivava um maior alcance do expressivo eleitorado dessas regiões que passa a sentir-se grata ao agente público”, afirmou o presidente do TRE em seu voto.
Voto do relator
O juiz relator do caso, Jackson Coutinho, votou pela anotação de inelegibilidade do ex-governador.
Em voto proferrido na sessão anterior, no dia 27 de agosto, ele citou que a Caravana da Transformação custou aos cofres públicos R$ 4,1 milhões nos anos de 2016 e 2017. Já em 2018, ano em que Taques tentou a reeleição, os gastos dobraram. Foram R$ 8 milhões em edições de apenas três cidades.
Ele ainda afirmou que, além dos eventos, Taques tinha agendas políticas nas cidades.
“As edições da Caravana em ano eleitoral não se limitaram a serviços de cidadania. Relatório da 12ª edição de Cáceres demonstra que a agenda do ex-governador Pedro Taques compreendia lançamento e visita de obras, reuniões com servidores e lideranças e distribuição de kits escolares”, afirmou.
Segundo ele, a mesma agenda com servidores, lideranças e entregas de obras se repetiu nas outras edições daquele ano.
“Alio-me à corrente que apregoa que visita de candidato à reeleição em cidades e com programa de governo e promessas de benfeitoria e doação de bens configura caráter eleitoreiro e abuso de poder”, afirmou.
