O Projeto de Lei Complementar 49/20 obriga contribuinte com patrimônio de mais de R$ 1 bilhão a conceder empréstimo compulsório ao governo para financiar as ações de enfrentamento ao estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus.
Pelo texto, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), o empréstimo será de 3% do conjunto de bens e direitos, situados no País ou no exterior, que integrem o patrimônio desses contribuintes. O valor do empréstimo será pago em uma única vez e será restituído no prazo de 20 anos.
Também tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 34/20, que institui o empréstimo compulsório de empresas bilionárias para o governo para financiar as despesas urgentes para enfrentar a pandemia.
Destinação
De acordo com a proposta de Elias Vaz, os valores emprestados serão destinados da seguinte forma: 40% para financiar medidas de enfrentamento ao coronavírus na saúde pública; 20% para medidas de proteção de emprego e renda do trabalhador; 20% para socorro a microempreendores individuais e micro e pequenas empresas; e 20% para a assistência à população em estado de vulnerabilidade.
Caso aprovada, a medida será regulamenta pelo Poder Executivo.
Elias Vaz cita ranking da Revista Forbes Brasil que lista 206 brasileiros cujo patrimônio alcança ou ultrapassa a faixa de R$ 1 bilhão. “Apenas a fortuna dos 20 mais ricos alcança o montante de R$ 526 bilhões”, afirma.
“Em um momento de crise como este, essas pessoas precisam ser convocadas para contribuir efetivamente no enfrentamento ao coronavírus e seus reflexos na economia”, opina. Ele estima que a medida traria aos cofres públicos reforço de cerca de R$ 36 bilhões.
