A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alÃquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior.
O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alÃquota, começando em 7,5% no caso do salário mÃnimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.
Como no serviço público o teto salarial é o subsÃdio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alÃquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%.
O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alÃquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alÃquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%).
Na prática, portanto, a proposta do governo Bolsonaro reduz a contribuição dos trabalhadores que ganham menos, ao passo que aumenta a de quem recebe mais. Servidores que ingressaram antes de 2013, não aderiram à previdência complementar e recebem o teto do funcionalismo pagam atualmente uma alÃquota de 11%. Com a reforma, a alÃquota efetiva poderá alcançar quase 17%.
O texto apresentado determina que, promulgada a mudança na Previdência, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municÃpios passarão a pagar, provisoriamente, uma alÃquota previdenciária de 14%. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alÃquota será mantida em 14%.