A senadora Selma Arruda (Pode) recebeu representantes das Aprosojas de Mato Grosso e Nacional em seu gabinete, em BrasÃlia, no decorrer desta semana, e firmou compromisso pela manutenção da Lei Kandir. O encontro ocorreu uma semana depois de a parlamentar assinar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da legislação.
“Fizemos uma visita à senadora Selma para alinhar as demandas do setor produtivo que estão em tramitação no Congresso Nacional, em especial a Lei Kandir. Ela está comprometida conosco, disse que é favorável à manutenção da Lei Kandir e nos tranquilizou reafirmando o apoio dela”, disse Antônio Galvan, presidente da Aprosoja de Mato Grosso.
A PEC 42/2019, que prevê a revogação da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações e implica no fim da Lei Kandir, recebeu apoio de dois senadores mato-grossenses. Além de Selma, Jayme Campos (DEM) também assinou o requerimento.
A proposta enfrenta forte oposição do setor agropecuário. O deputado federal Neri Geller (PP), lÃder da bancada federal de Mato Grosso, pretende reunir todos os parlamentares do Estado para discutir o tema.
A reunião entre Selma e as Aprosojas contou com a presença do jornalista e ex-presidente da Aprosoja Mato Grosso e Aprosoja Brasil, Glauber Silveira. A senadora não informou se irá retirar sua assinatura da PEC 42.