Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), pautas fora do âmbito da saúde voltaram a ser discutidas, como também as que são ligadas à economia e às questões de igualdade social, como a taxação das grandes fortunas.
O imposto incidente sobre grandes fortunas já é previsto na Constituição, mas nunca foi regulamentado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, o rendimento médio mensal de trabalho de 1% da parcela mais rica do Brasil é quase 35 vezes maior que da metade mais pobre dos brasileiros. Há, inegavelmente, uma grande desigualdade nesse país.
Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei (PL) 924, de autoria do deputado federal do PT do Piauí, Assis Carvalho. Em resumo, essa proposta determina que os titulares de bens e direitos superiores a R$ 5 milhões sejam contribuintes. A alíquota varia de 0,5 até 5%, quando a fortuna ultrapassa R$ 40 milhões. A arrecadação seria dividida entre União (30%), estados e o Distrito Federal (35%) e os municípios (35%).
Já no Senado, o imposto sobre grandes fortunas é tema de pelo menos quatro projetos, sendo que dois deles foram apresentados após o início da pandemia. Um deles é da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), que cria taxação que pode chegar a 1%, a depender do valor do patrimônio. A estimativa é de que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões por ano. Esse montante é maior que o valor investido no Bolsa Família, que em 2019 foi de R$ 33,6 bilhões.
A discussão acerca da taxação dos milionários e bilionários gera sempre muita polêmica e politização, mas, aparentemente, tem adesão de boa parcela da sociedade. Um exemplo é a votação recente no Portal e-Cidadania do Senado Federal: mais de 320 mil pessoas se manifestaram a favor do projeto, enquanto apenas seis mil se mostraram contrárias.
Essa taxação é uma alternativa bem-vinda nesse momento. Países como França, Noruega e Suíça taxam os mais ricos há muitos anos e o Brasil precisa começar a seguir os exemplos das nações onde os sistemas funcionam com mais eficácia.
Além de ajudar os mais necessitados durante a pandemia, a taxação sobre grandes riquezas ainda tem potencial para corrigir distorções do sistema tributário, que privilegia a minoria mais rica desse país. Certamente, as alíquotas não fariam cócegas nos bolsos dessas pessoas.
Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
