Vereadores Kelly Duarte e Professor Enos comemoram aprovação da Lei que isenta cobrança de alvará e demais taxas municipais para MEI

Projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, e aprovado por unanimidade em sessão realizada na noite de segunda-feira (02 de setembro/2019) isenta os Microempreendedores individuais – MEI, de Porto dos Gaúchos de cobranças de taxas e emolumentos, e de todos os custos, inclusive prévios, relativos a abertura, a inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, a licença, ao cadastro, as alterações e procedimentos de baixa e enceramento.

A pauta vinha sendo reivindicada pelos vereadores Kelly Duarte (DEM) e Professor Enos (PT), e foi atendida pelo prefeito municipal. A lei que passa a vigorar a partir de sua aprovação, beneficiará as pessoas que tem ou pretendem abrir uma Microempresa Individual, com objetivo de comercializar ou prestar serviços, incrementando a renda familiar. Veja o Projeto

Em 2017, a vereadora Kelly Duarte tinha solicitado via indicação 126/2017, em caráter de urgência que o prefeito municipal isentasse mediante Lei os Microempreendedores Individuais das cobranças municipais, justificando que não existia diferenciação de regras entre os tributos cobrados das MEI e ME. VEJA AQUI .

Em junho de 2019, Os vereadores Professor Enos e Kelly Duarte voltaram a cobrar mediante indicação 069/2019 a formulação de Lei que beneficiasse os MEI, visando incentivar o empreendedorismo, a redução da população desocupada e a geração de renda, seguindo legislação proposta pelo governo federal que já existe nesse sentido. VEJA AQUI

“Nessa semana da independência temos muito que comemorar, pois Porto dos Gaúchos se libertou de impostos. O microempreendedor sabe a luta diária que é ter que arcar com impostos municipais, ganhando pouco. Desde que entrei como vereadora, foi uma das maiores reivindicações que tenho recebido das pessoas, e desde 2017 venho lutando por isso através de indicação, pedindo ao executivo que fizesse essa lei que aprovamos hoje. Agora em 2019 junto com o vereador Professor Enos voltamos a cobrar, e hoje coma aprovação vejo como uma vitória, e que isso sirva de incentivo para que mais pessoas abram suas MEI, pois através desses Microempreendedores vem também a geração de renda pra cidade, pois compram no comércio local para fazer o seu giro”, comemorou Kelly Duarte.

O Professor Enos também comemorou a aprovação da Lei que isenta os Microempreendedores Individuais do município de Porto dos Gaúchos;

“Estamos tendo a satisfação de aprovar essa Lei, que foi pauta de nossas reivindicações, todos nos vereadores estamos felizes, mas muito mais estão as pessoas que serão beneficiadas. Me sinto satisfeito por ter feito frente a essa pauta, assim como a vereadora Kelly, solicitando do poder executivo que encaminhasse esse projeto que beneficiará muitas pessoas”.

Na mesma sessão foi aprovado também o projeto de lei 056/2019, que isenta o contribuinte da cobrança de taxas de expedientes e serviços oferecidos pela prefeitura municipal.