Na tarde desta segunda-feira (20/05), os vereadores de Porto dos Gaúchos se reuniram em uma sessão extraordinária para deliberar sobre três importantes projetos encaminhados pelo Executivo municipal. Todos os projetos foram aprovados, cada um com objetivos específicos que visam melhorar diferentes aspectos da administração e da infraestrutura local.
O primeiro projeto de lei aprovado tem como foco a regulamentação de loteamentos urbanos. Este projeto acrescenta dispositivos legais que flexibilizam as regras para a criação de loteamentos com áreas de até setenta mil metros quadrados. A medida busca facilitar o desenvolvimento urbano e promover o crescimento ordenado da cidade.
O segundo projeto aprovado destina um imóvel recém-construído e finalizado para uso especial da Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos. Com a nova instalação, espera-se que as atividades legislativas sejam aprimoradas, oferecendo um espaço adequado para as reuniões e trabalhos dos vereadores, além de melhorar o atendimento à população.
O terceiro e último projeto trata da abertura de um crédito adicional especial no orçamento municipal. Este crédito tem a finalidade de receber recursos financeiros que serão utilizados para o pagamento dos reeducandos. A iniciativa visa à absorção de mão de obra dos detentos que estão cumprindo pena na Cadeia Pública do Município, proporcionando a eles uma oportunidade de reintegração social e contribuindo para a redução da reincidência criminal.
A sessão foi realizada em tribuna improvisada, uma vez que a Câmara está em processo de mudança para as novas instalações.
Fonte: Porto Noticias
