Cerca de 6 mil profissionais da área de educação, todos com vínculo de contrato, podem ficar sem salários com a suspensão das aulas, estendidas para todo o mês de abril. Elas deveriam ter começado no último dia 23, mas houve adiamento para o dia 5 de devido à expansão dos casos de coronavírus. No entanto, nesta terça (31), um novo decreto do governador Mauro Mendes estendeu o retorno das atividades escolares para maio.
Os números ainda não são concretos, uma vez que a secretaria de Estado de Educação ainda não formalizou os contratos e está em processo de atribuição de aula dos afetivos. Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaína Riva (MDB) se mostraram preocupados com os profissionais durante a sessão da Assembleia dessa quarta (1).
Contratos
A secretaria de Estado de Educação, por sua vez, informou que não possui amparo legal para a realização de contratação temporária. Isso porque, a atribuição de aulas dos efetivos para o 2º calendário letivo de 2020 ainda não foi concluída e não se sabe quantos ainda seriam contratados temporariamente – uma parte já foi lotada.
Os deputados fizeram proposta ao governo para que os contratos sejam assinados, ocorra a atribuição de aula e, posteriormente, seja descontado o período de férias escolares.
Apesar de não ter os números fechados, em novembro, a previsão da Seduc era que fossem realizados 28 mil contratos, considerando que o mesmo professor, por exemplo, pode pegar aula em mais de uma unidade de ensino, estima-se que quase 6 mil contratados não vão receber salários.
A situação é preocupante, segundo o presidente do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, uma vez que se trata de pessoas que não tem outra renda e ainda não se encaixam na situação do voucher coronavírus, aprovado pelo Congresso, que dá ajuda de R$ 600 a famílias carentes. Até porque, o último vínculo de trabalho, para conseguir o benefício, não pode ser com o serviço público, que é o caso da maioria.
Nota da Seduc
Em relação a contratação de temporários para a rede estadual, a Secretaria de Educação informa que:
Em virtude do reordenamento escolar e do grande número de professores efetivos remanescentes, o processo de atribuição de aulas dos servidores efetivos para o 2º calendário letivo de 2020 ainda não foi concluído. Assim, considerando que o início das atividades desse calendário previsto para iniciar-se em 23/03/2020 foi suspenso em decorrência dos Decretos Governamentais nº. 407 de 16 de março de 2020 e nº. 432 de 31 de março de 2020, a Secretaria de Estado de Educação não possui amparo legal para a realização de contratação temporária por ausência de fato gerador que consiste no exercício imediato das atividades laborais do contratado em sala de aula.
