O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual (MPE), não descarta processar os organizadores da carreta realizada na noite da última sexta (27), com o eixo o “Brasil não pode parar”.
Os participantes, que contestavam a política de isolamento social contra o novo Coronavírus (Covid 19), se concentraram em frente ao Shopping 3 Américas e fizeram buzinaço no bairro Jardim das Américas, onde reside o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), defensor de medidas rigorosas contra a pandemia.
Segundo Alexandre Guedes, os organizadores da carreata podem estar incorrendo nos crimes previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro, que consistem em “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos” e “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Nestes casos, as penas podem chegar a 15 anos de detenção.
Já prevendo a possibilidade de mover ações judiciais, Alexandre Guedes encaminhou ofícios à PM e à Prefeitura de Cuiabá solicitando a identificação organizadores da carreata. Aos policiais militares, determinou que também seja fornecido relatório sobre eventuais danos ao patrimônio público. Já ao Município, requereu que não fosse prestado nenhum apoio logístico ou de estrutura ao movimento e nem qualquer manifestação da mesma natureza.
A movimentação do MPE deu resultado. A carreata que estava prevista para a tarde deste domingo, (15h), acabou cancelada. A concentração seria na praça 8 de Abril, em frente ao restaurante Choppão.
“O objetivo é proteger a saúde da população e o direito de ir e vir dos não participantes dessas carreatas. O Ministério público está trabalhando”, concluiu o promotor.
