O senador Jayme Campos (DEM/MT) frisou que já existia o entendimento entre a maioria dos senadores de que não poderia e não deveria prosperar a tese de taxar a energia elétrica gerada a partir de células fotovoltaicas, ou seja, energia solar, que além de mais barata e eficientes, polui bem menos que outras modalidades e não provoca impactos ao meio …

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) conseguiu a liberação de R$ 25.779.580,80, em emendas alocadas no Orçamento Geral da União (OGU) 2019, para investimentos nos municípios de Mato Grosso. Os recursos já foram encaminhados aos 60 municípios contemplados, que deverão aplicá-los na saúde, agricultura familiar e infraestrutura social, urbana, rural e turística. O valor total de recursos pagos aos …

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz hoje a publicação do acórdão com a decisão que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) no último dia 10. Para que ela deixe a cadeira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve ser comunicado para cumprir a decisão e fazer a leitura em plenário no prazo de …

Os 9 vereadores de Ipiranga do Norte tiveram seus mandatos cassados pelo juiz Anderson Candiotto, da comarca de Sorriso (420 km de Cuiabá), por conta da fraude na cota de gênero das coligações que formavam na eleição de 2016. O presidente da Mesa Diretora, Eluir Cavassin (PP), o “Coco”, afirmou que ainda não tem conhecimento do teor da decisão e que …

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou durante a noite desta terça-feira (3) o julgamento sobre o recurso da senadora Selma Arruda (Pode) que tenta reverter cassação de diploma eleitoral. O ministro Og Fernandes, relator do caso, votou por negar o recurso, mantendo cassação e convocando novas eleições. A conclusão do julgamento foi adiada para a sessão da próxima …

As universidades e faculdades particulares de Mato Grosso estão proibidas de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. Isso é o que determina a Lei 11.041, de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB), que é médico e professor universitário. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), publicada no Diário Oficial e …

Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) à PEC 188/2019 – a PEC do Pacto Federativo, elimina a possibilidade de extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira. A proposta de Fagundes, articulada com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), retira da PEC a inclusão do artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais …

O presidente Jair Bolsonaro convidou pessoalmente o governador Mauro Mendes (DEM) para se filiar ao Aliança pelo Brasil. Eles conversaram, semana passada, quando Mauro teve audiência com o presidente. “Vou agradecer e me sinto honrado, mas não pretendo sair do DEM”, disse, hoje. A articulação para filiação de novas lideranças tem sido desenvolvida pelo próprio presidente, tanto que o convite …

Desde que o Projeto de Lei 668/2019, que visa regulamentar a atividade pesqueira no estado, foi apresentado na Assembleia Legislativa, em junho deste ano, um amplo debate acompanha a tramitação da proposta. De autoria do governo estadual, o projeto tem o intuito de estabelecer regras para a exploração sustentável da pesca de Mato Grosso, com objetivo de recuperar o estoque pesqueiro e fomentar …

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que a entidade é contra a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total e prevê prejuízos. A mudança é proposta pelo governo federal no Pacto Federativo. Esses municípios deverão ser incorporados às cidades vizinhas. Para Fraga, a medida pode …