O Projeto de Lei Complementar 53/2019, que trata dos incentivos fiscais e da minirreforma tributária, chegou a ser colocado em votação nesta quarta-feira (17), conforme previa o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), mas sofreu pedido de vistas coletivas e seguirá suspenso pelas próximas 24 horas. As vistas são uma manobra dos parlamentares para trancar a votação e pressionar o Governo a dialogar com os servidores da Educação, em greve há 52 dias.
O dia começou tumultuado na Assembleia Legislativa e as galerias do Plenário das Deliberações Renê Barbour foram tomadas pelo movimento grevista. Sob gritos de ordem, os deputados cobraram do governador um posicionamento pelo fim da paralisação.
Aliado dos grevistas, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) chegou a sugerir que a sessão fosse suspensa e que um grupo de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) e de parlamentares partisse para o Palácio Paiaguás até que fossem atendidos pelo governador.
A sessão seguiu e Botelho colocou o PLC 53 em votação. Inicialmente, os deputados de oposição ao Governo pediram contagem de quórum na tentativa de barrar a apreciação da matéria.
Como havia quórum suficiente, a ultima manobra utilizada foi o pedido de vistas por parte do deputado Lúdio Cabral. Para evitar maiores problemas, o deputado Carlos Avallone (PSDB), base do governador, fez o pedido de vistas coletiva.
O projeto, por determinação de Botelho, terá que ser devolvido até às 11 horas de quinta-feira (17). Conforme já havia antecipado, a expectativa do presidente é concluir a votação deste texto até a próxima semana, a fim de revalidar os incentivos fiscais dentro do prazo estipulado pelo Confaz.
Sem acordo
Paralisados desde o dia 27 de maio, os servidores da Educação elaboraram junto da Assembleia Legislativa uma proposta, na semana passada, de parcelamento da recomposição salarial prevista na Lei 510, principal reivindicação do movimento grevista.
A proposta, no entanto, foi recusada pelo governador Mauro Mendes. “Já respondemos a AL da mesma forma que dissemos para todos. Existe uma Lei Federal que é superior à s estaduais e diz claramente que estourando limite de gasto com pessoal, ficamos impedidos de dar qualquer aumento. Não temos condições. Se obstruir a pauta mudar a LRF ou fazer entrar mais dinheiro no caixa, não tem problema, está resolvido. Nada disto aconteceuâ€, disse o governador, na ocasião.
