Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT) com apoio da Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) realizaram na tarde desta quinta-feira, 25/02, uma operação conjunta para coibir empresas de venda de consórcios que agem de maneira ilegal, exercendo atividades privativas do profissional corretor de imóveis.
Durante operação, uma empresa de venda de consórcio que atua na capital, Cuiabá e no interior do estado de Mato Grosso, foi alvo da fiscalização. O flagrante aconteceu na sede da empresa, situada no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Ao todo 12 pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
Segundo diretor de fiscalização do CRECI, Cláudio Neis, a empresa realiza atividades privativas da profissão de corretor de imóveis. “Os funcionários da empresa anunciaram e ofertaram imóveis através do aplicativo whatsapp, mas na verdade o ramo de atividade é a venda de consórcio”, explicou.
De acordo com o delegado da DECON, Rogério da Silva, está não é a primeira vez que funcionários da mesma empresa são autuados. “Foi feito o termo circunstancial de ocorrência e posteriormente os autuados serão ouvidos e devem responder criminalmente”, ressaltou.
Presidente do CRECI, Benedito Odário, afirma que a fiscalização não vai dar trégua para aqueles que exercem ilegalmente a profissão de corretor, e pede para a sociedade denunciar para o Conselho os ilegais.
Exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis é contravenção penal previsto no artigo 47, da Lei N° 3.688/41. Pena varia de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
