O Governo de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Saúde não mostraram à Justiça o contrato de 100 ventiladores mecânicos para transporte e emergência que estão sendo usados em pacientes internados em unidades de tratamento intensivo da rede pública estadual.
O pedido da Justiça para o governo prestar as informações sobre o contrato foram feitas pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em ação popular movida pelo jornalista Alexandre Aprá, diretor do Isso É Notícia, depois que o Estado não disponibilizou o contrato no Portal Transparência e se recusou reiteradas vezes a fornecer o documento após pedidos do site via assessoria de imprensa.
O caso da denúncia da compra dos respiradores inadequados para pacientes internados em UTIs foi mostrada aqui pelo Isso É Notícia, no mês passado.
Em informações prestadas à juíza, a Procuradoria-geral do Estado afirmou que a compra dos respiradores foi um “compra internacional” e que, por isso, não formalizou nenhum contrato e a aquisição direta da China se deu por “Proforma invice” ou “fatura proforma”.
Para a PGE, a investida do jornalista para ter acesso ao contrato, que é um documento público, é temerária e quer transformar o Poder Judiciário em um “caçador de fake news”.
Em outro País, responsáveis seriam presos, diz jornalista
Para o jornalista Alexandre Aprá, a omissão do Estado em mostrar o contrato é a prova de que os respiradores são, de fato, inadequados e deveriam ser usados exclusivamente em ambulâncias e não em pacientes internados com covid-19.
Na opinião do diretor do Isso É Notícia, a inexistência de um contrato formal deveria ser alvo de investigação criminal e cível.
“Em 15 anos de jornalismo, eu nunca vi isso. Um governo dizer que não tem um contrato de R$ 7 milhões de produtos hospitalares que comprou da China. Isso, se acontecesse em um país desenvolvido, certamente os responsáveis pela compra estariam presos”, declarou o jornalista.
