Mauro chama Sintep de autoritário e afirma que irá à Justiça contra bloqueio em secretarias

O governador Mauro Mendes (DEM) chamou o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de autoritário após os servidores mais uma vez impedirem a entrada em uma das secretarias do Estado. Além disto, o democrata afirmou que irá à Justiça para que isto não volte a acontecer. “Não vamos mais tolerar este abuso”.

Mauro Mendes classificou o fechamento da Secretaria de Educação (Seduc), na quinta-feira (4), como extremamente lamentável. Para ele, atos como este são um desrespeito à democracia e ao direito de ir e vir.

“O sindicato está sendo autoritário, está sendo desrespeitoso com os próprios colegas do seguimento de educação. Nós não podemos mais tolerar este tipo de coisa. Já estamos acionando o Poder Judiciário, coisa que eu nem precisaria fazer, pois o direito de ir e vir tem que ser garantido”, disse o governador.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) fechou a rua Engenheiro Edgar Prado Arze e bloqueou a entrada de servidores na Secretária de Educação de Mato Grosso (Seduc), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A mobilização tinha como objetivo fazer com que o governo avance no processo de negociação para o encerramento da greve, que completa 40 dias.

A secretaria precisou suspender o atendimento em decorrência do bloqueio na entrada do prédio. Cerca de 500 profissionais foram impedidos de cumprir o expediente nesta manhã. O atendimento ainda não tem previsão para ser normalizado.

“Nós não vamos mais tolerar este abuso. O cidadão quer fazer greve, tem todo o direito. Nós estamos cortando o ponto porque a suprema corte deste país, o STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu esta matéria, que diz claramente que o poder público tem o dever de cortar o ponto. Não sou eu que estou cortando, é o supremo”, finalizou Mauro Mendes.

A Seduc afirmou, através de nota, que a atitude do sindicato, além de ferir o direito dos servidores que querem trabalhar, tenta forçar os trabalhadores a aderirem ao movimento.

Sefaz

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) bloqueou na manhã de quarta-feira (26)  a entrada de servidores em frente à Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A pasta precisou suspender o atendimento aos contribuintes em decorrência do bloqueio na entrada do prédio.

O governo se reuniu com o sindicato na terça-feira (25), mas não apresentou proposta que atenda às reivindicações da categoria. De acordo com o Sintep, o Estado insiste em protelar o cumprimento da Lei 510/2013, o que leva ao desmonte de direitos e joga para a decisão judicial o pagamento dos salários cortados durante o período de greve.

Conforme apurou a reportagem, independente da aceitação ou não dessa proposta, por parte do Sindicato, o cumprimento da Lei 510 só deverá ocorrer após o reenquadramento do Estado nos limites prudenciais dos gastos com pessoal em 49%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E, além disso, para que haja realinhamento salarial para os profissionais da Educação, os professores precisarão comprovar melhora no desempenho em sala de aula, por meio dos indicadores do Ideb.

A greve teve inicio no dia 27 do mês passado. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) deliberou na tarde de segunda-feira (24) que a greve na rede estadual continuará  por tempo indeterminado por falta de acordo com o Governo do Estado.

O Governo atendeu a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional. Além disso, também deverá ser executado o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida deve ser implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

Ainda conforme a carta,  o Governo se comprometeu a apresentar um cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado afirmou que já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.