O Projeto de Lei 699/20 permite redução de jornada e salário de trabalhadores no caso de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidades públicas ou de desastres naturais.
O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), afirma que a medida pode evitar o fechamento de empresas diante da pandemia de coronavírus (Covid-19), especialmente no setor de serviços.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para liberar a renegociação do contrato nessas situações. O acerto será individual e poderá prever redução de salário proporcional à jornada.
“Não podemos ver este cenário de braços cruzados. O desemprego não é bom para ninguém”, afirmou.
A equipe econômica do governo Bolsonaro já anunciou na quarta-feira (18) medidas para atenuar a crise econômica causada pelo coronavírus, com a possibilidade de redução salarial para evitar o desemprego.
Tramitação
O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.
