O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou julgamento do suplente de deputado estadual, Oscar Bezerra (PV), previsto para ocorrer nesta quinta-feira (5) em processo criminal por suposta fraude em licitação. O caso estava em pauta na Turma de Câmaras Criminais Reunidas. Adiamento foi determinado em razão da ausência do revisor, desembargador Gilberto Giraldelli.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, no ano de 2007, enquanto ocupava o cargo de prefeito de Juara, o denunciado teria dispensado por cinco vezes procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei e deixado de observar as formalidades legais.
Ainda segundo a peça acusatória, os contratos administrativos irregulares, resultantes das dispensas de licitação, teriam causado prejuÃzo total de R$ 130 mil.
A defesa de Oscar pleiteia a absolvição. Segundo os advogados, as contratações reputadas irregulares não teriam causado prejuÃzo. Não estaria demonstrado o elemento subjetivo da conduta imputada, na medida em que o denunciado “somente homologava e adjudicava os procedimentos licitatórios e quando os processos chegavam até ele, todos os procedimentos já haviam sido feitosâ€.
O suplente de deputado Oscar Bezerra foi empossado no último dia 21 de agosto na vaga do deputado Faissal Calil, que se afastou das atividades parlamentares por um perÃodo de 120 dias para tratamento de saúde.
Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência.
