A juÃza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou embargos de declaração propostos pelo ex-deputado estadual José Riva que buscava suspender ação que o condenou a 17 anos, nove meses e nove dias em processo proveniente da Operação Arca de Noé.
Riva pretendia em sede preliminar a suspensão temporária da ação até o julgamento de mérito dos demais procedimentos criminais da operação Arca de Noé.
No mérito, requereu que fossem sanadas as omissões quanto à suposta incompetência absoluta do juÃzo, bem como o suposto cerceamento de defesa
Em sua decisão, Ana Cristina afirmou que as alegações defendidas nos embargos de declaração já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor, Marcos Faleiros, durante a sentença. Segundo a juÃza, a tese debatida “gira em torno de matéria já analisadaâ€. O exame anterior causaria rejeição automática do recurso.
“Assim, sob esses fundamentos, conheço dos presentes embargos de declaração oposto pela defesa, todavia nego-lhes provimentoâ€, afirma trecho da decisão.
Segundo o processo proveniente da Operação Arca de Noé, o ex-deputado estadual teria ilicitamente promovido a contratação de empréstimos bancários por meio de servidores “fantasmas†da Assembleia Legislativa (ALMT), junto à instituição bancária ABN – Amro Real S/A, causando um prejuÃzo de cerca de R$ 3,7 milhões.
As transações eram finalizadas em factorings do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
