O julgamento da ação que pode cassar o mandato do deputado federal Neri Geller (PP) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) está empatado em três votos a três. O presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, que tem o voto decisivo, pediu vistas e adiou a conclusão do processo em sessão na manhã de hoje (6).
Os sete membros do TER-MT estão analisando uma questão preliminar levantada pela defesa de Neri. O parlamentar é acusado de doar de maneira irregular R$ 1,3 milhão a campanhas de candidatos a deputado estadual em 2018, o que teria desequilibrado a eleição.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acionou somente Neri no TRE-MT. O advogado Flávio Caldeira Barra, que representa Neri, argumentou que os candidatos a estadual também deveriam ser inclusos no “litisconsórcio passivo necessário” da ação, pois também teriam sido beneficiados pelas doações irregulares. A defesa pede que Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) seja anulada por essa falha processual.
Na sessão de 23 de julho, o relator, desembargador Sebastião Barbosa, havia votado por negar o pedido da defesa, entendendo que há jurisprudência em um voto do ministro Luis Roberto Barroso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê em casos de abuso de poder econômico que apenas o doador seja responsabilizado. Votaram com o relator os magistrados Fábio Henrique Fiorenza e Bruno D’Oliveira Marques.
O juiz-membro Sebastião Monteiro apresentou voto divergente na sessão anterior e o magistrado Jackson Coutinho havia pedido vistas. Hoje, Coutinho apresentou voto seguindo a divergência, acatando os pedidos da defesa de Neri para extinguir o processo, com resolução do mérito. O magistrado Gilberto Bussiki também acompanhou, empatando a questão em três a três.
A acusação
A PRE afirma que Neri cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2018 por ter feito doações que totalizaram R$ 1,3 milhão a candidatos a deputado estadual, na chamada “dobradinha”. As doações foram feitas inclusive a candidatos que eram de coligações adversárias, o que indicaria cooptação desses então candidatos e de suas bases eleitorais por meio das doações.
Ao todo, R$ 385 mil saíram da conta de campanha de Neri e outros R$ 942 mil saíram diretamente das contas pessoais do parlamentar, o que é apontado pela PRE como uma maneira de burlar o limite de gastos.
Receberam recursos de Neri os deputados estaduais Wilson Santos, Ondanir Bortolini, Elizeu Nascimento, Romoaldo Júnior, além de outros candidatos não eleitos em 2018. O entendimento dos votos divergentes é que eles deveriam ter sido incluídos na AIJE para eventual responsabilização.
