Delator premiado, o ex-deputado estadual José Riva começará a cumprir a pena de dois anos em regime diferenciado no próximo dia 5 de outubro.
Riva cumprirá a pena em casa, fazendo uso da tornozeleira eletrônica.
A determinação é do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que homologou o acordo de delação premiada de Riva em fevereiro deste ano.
Segundo nota do Poder Judiciário, no dia 4 deste mês o magistrado realizou uma audiência, com membros do Ministério Público Estadual e a defesa do parlamentar, para tratar da nova data para o início do cumprimento da pena.
Inicialmente, conforme previsto no termo de delação premiada, Riva deveria começar a cumprir a pena no dia 3 de junho. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus o início foi adiado.
Competirá à 2ª Vara Criminal da Capital, após analisar a homologação dos pedidos de desistência, certificação do trânsito em julgado, fazer valer o início da pena.
Levantamento de sigilo
Conforme a nota do Tribunal, será levantado o sigilo da delação em relação aos anexos que tenham ações penais e civis instauradas, conforme o art. 7º da lei 12.850, que define as organizações criminosas. O artigo estabelece o sigilo da delação premiada.
O sigilo, no entanto, será mantido “quanto aos anexos não vinculados a inquéritos ou processos (penais ou por improbidade) instaurados”.
Delação de Riva
Antes da delação premiada, Riva havia sido condenado pela Justiça a 62 anos de prisão.
Com base na delação, o ex-deputado já transferiu aos cofres públicos R$ 15 milhões relativos à primeira parcela do acordo.
Ao todo, Riva aceitou devolver R$ 92 milhões divididos em oito parcelas aos cofres públicos. O próximo pagamento ocorrerá em fevereiro de 2021, também no valor de R$ 15 milhões.
Neste primeiro pagamento, o ex-presidente do Legislativo fez dois repasses: um de R$ 14,1 milhões e outro de R$ 900 mil. Ambos foram feitos no dia 28 de fevereiro, conforme estabelecido no acordo.
