Pelo projeto aprovado em segunda votação, o Estado fica autorizado a aplicar multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas, no valor de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações podem pagar até R$ 10 mil.
Em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (02), os deputados de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei 155/2021, a mensagem 27/2021 do Governo do Estado, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus e fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito de Mato Grosso.
O PL teve cinco emendas rejeitadas e foi aprovado com seis votos contrários, entre eles dos deputados Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Sílvio Fávero (PSL), Faissal Kalil (PV) e Xuxu Dal Molin (PSC), além de uma abstenção do deputado Sebastião Rezende (PSC). A matéria, que teve requerimento de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião antes das sessões extraordinárias, também teve parecer oral favorável da Comissão de Saúde aprovado em plenário.
As medidas terão duração de 15 dias e o governo justifica que o projeto objetiva conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso. Conforme o governo, a propositura impõe a devida repressão às condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, tais como, inutilização da máscara facial e aglomeração de pessoas.
Diz ainda que as medidas possuem respaldo científico no sentido de que a utilização do equipamento de proteção individual, inclusive por pessoas assintomáticas, reduz a disseminação do vírus no ambiente e ressalta ainda que, no caso de descumprimento da ordem legal, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas sujeitam-se às sanções administrativas e, a depender do caso, criminais.
Pelo projeto aprovado em segunda votação, o Estado fica autorizado a aplicar multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas, no valor de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações podem pagar até R$ 10 mil.
A mensagem 27/2021 teve muita discussão em plenário. O deputado Ulysses Moraes (PSL) criticou a aplicação de multas e defendeu a ampliação do funcionamento de bares e restaurantes. “Eu voto contrário a imposição de multa ao cidadão. Eu também já vi aqui no grupo dos deputados que vários se manifestaram pela ampliação do horário de funcionamento do comércio. Eu espero que a gente consiga se reunir com as lideranças partidárias para poder reverter isso”, destacou.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT), embora favorável ao projeto, disse que a medida não será suficiente para frear o avanço da pandemia. Segundo ele, o Estado deveria impor as mesmas restrições que impôs no ano passado, com o fechamento total do comércio não essencial e a quarentena obrigatória. Sebastião Rezende (PSC), que se absteve da votação, apresentou emenda para permitir o funcionamento de igrejas e templos aos domingos. Segundo ele, “é na igreja que as pessoas recorrem para receber uma palavra de consolo”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), fez questão de destacar que “tem muita gente que não está entendendo a gravidade da pandemia. Estamos fazendo algo por 15 dias, se não tivermos consciência, podemos ter medidas ainda piores. Estamos com 90% da ocupação das nossas UTIs. É hora do Parlamento se pronunciar de forma firme”, afirmou.
