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Sintep/MT questiona decreto que transfere todos os anos iniciais para os municípios

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Os educadores cobram transparência sobre os parâmetros utilizados para o governo realizar o reordenamento.

Após quatro horas de debates, o 1º Seminário Redimensionamento em Foco encaminhou ações para reverter o Decreto Administrativo Estadual nº 723/20, que unilateralmente transfere todos os anos iniciais da rede estadual para as redes municipais até 2027. O debate realizado ontem (09/09), de forma virtual, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), concluiu os trabalhos defendendo a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 013/2020, que susta o decreto nº 723/2020.

O projeto de decreto nº 013/20, de autoria do suplente de deputado Henrique Lopes, está parado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e precisa ser tramitado pelos parlamentares, com especial atenção da Comissão de Educação da Casa de Leis.  De forma coletiva, os educadores e toda a comunidade escolar deverá pressionar pela revogação do redimensionamento imposto pelo governo Mauro Mendes.

Foi deliberado, ainda a formação de Grupos de Trabalho (GTs) constituídos por representantes do Sintep/MT, Seduc/MT, por meio das Diretorias Regionais, profissionais da educação, Fóruns e Conselhos Municipais de Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, para estudar e avaliar a possibilidade de redimensionamento nos respectivos municípios.

Na conclusão dos debates o Sintep/MT fez a cobrança para a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, sobre quais foram os parâmetros utilizados para o governo realizar o redimensionamento. Pelo acompanhamento realizado junto às prefeituras, nem mesmo a administração municipal tem conhecimento dos impactos que a medida trará para o orçamento da Educação no município.

Posicionamento

“A luz das leis federais (CF art,211 e 214  e LDB) e estadual da Educação Pública e gratuita, o decreto nº 723/20 se trata de uma imposição do governo Mauro Mendes, uma arbitrariedade com a população mato-grossense e, principalmente, com a comunidade escolar, que sequer foi consultada sobre fechamento das escolas e a transferência das crianças para unidades distantes das residências”, afirmou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

“Foi um acordo de gabinete imposto aos prefeitos assim que assumiram o mandato, nem mesmo os secretários de Educação tinham assumido a pasta quando cerca de 20 prefeituras já tinham o acordo assinado’, ressaltou o deputado estadual e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Valdir Barranco

Para a deputada federal por Mato Grosso, Rosa Neide, que já ocupou o cargo de secretária de Estado de Educação, as mudanças, como é o caso do redimensionamento, trazem implicações na vida das pessoas, da comunidade escolar, e exigem diálogo com todos os envolvidos. “O reordenamento deve atender as necessidades das duas redes, e estas devem trabalhar em cooperação. Existe base legal para o redimensionamento, ele não pode ser feito por decreto”, destacou.

Segundo a deputada, o governo de forma equivocada justifica o decreto a partir da realidade do estado do Ceará. “No Ceará essa política tem 25 anos e o que se tem hoje é o resultado do Sistema Implementado, com financiamento diferenciado, inclusive. É uma outra realidade. Mato Grosso saiu na frente e tem a LC 49/98, que trata do Sistema.  Não há porque ser feito por decreto”, destacou.

A presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Giovana Bezerra, assim como o representante do deputado estadual Lúdio Cabral, destacaram a falta de diálogo com a comunidade escolar, e o impacto que a medida vinda por decreto está causando e causará na vida das pessoas. “Essa medida aumentará a evasão escolar”, citou Giovana.

Fragilidade

Após muito debate, no qual relatos e questionamentos dos profissionais da educação de várias partes do estado, elencaram os impactos promovidos pelo decreto nº 723/20, os representantes da Secretaria de Estado de Educação, Saulo Scariot, superintendência de relacionamento escolar, e Valdelino de Oliveira, microplanejamento, justificaram a prefeiturização. Afirmaram que os convênios assinados pelos prefeitos deram aval à parceria com o governo do estado. E justificaram o fechamento das escolas devido à falta de estrutura dos prédios. Os representantes do órgão se comprometeram a passar os relatos do Seminário ao secretário da pasta para devidas respostas.

O Sintep/MT aguarda a revogação do decreto nº 723/20, diante da fragilidade dos argumentos apresentados. “É uma visão equivocada do gestor sobre a legislação, já que decreto não se sobrepõe à lei. Outro ponto é que escolas precarizadas exigem investimentos e não fechamento de unidade. Quanto aos profissionais, que segundo os representantes da Seduc/MT estarão com o cargo assegurado pelo regime de cooperação com a prefeituras, ficou o questionamento:  o que ocorrerá com eles quando o governo Mauro Mendes concluir o mandato, ou mesmo os prefeitos?”, finalizou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

Fonte: Assessoria/Sintep-MT

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