A vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá suspendeu mais oito processos envolvendo o ex-deputado estadual e delator premiado, José Riva. Em todos os casos, o ex-parlamentar afirmou que as acusações do Ministério Público são verdadeiras. A suspensão dos processos foi determinada para que outros réus tenham acesso à delação de Riva.
“Visando garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, é necessário que as partes tenham conhecimento do teor do anexo que se refere a este processo e integra a colaboração firmada pelo requerido José Geraldo Riva”, esclarece trecho da suspensão.
Uma das ações versa sobre desvio de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão de cheques a empresa Guará Táxi Aéreo Ltda., que foi contratada sem a realização de processo licitatório para prestar serviços à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, causando lesão ao erário no valor de R$ 693 mil.
Outro processo diz respeito a pagamentos efetuados pela ALMT em favor da pessoa jurídica de Edlamar Medeiros Sofré M.E., com estimação inicial do dano em R$ 1,6 milhão. Terceiro caso versa sobre R$ 2,254 milhões destinados à empresa M.T. Nazaerth.
Delação de Riva
O ex-deputado Riva observou sua delação premiada ser homologada no dia 20 de fevereiro. Delator premiado se comprometeu a indenizar a sociedade em R$ 92 milhões. Riva também deve cumprir prisão domiciliar.
A colaboração premiada apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões.
Riva também disse ao Ministério Público (MPE) que desde 1995 os deputados estaduais gastaram aproximadamente R$ 40 milhões durante negociações para as eleições da Mesa Diretora.
