O Projeto de Lei 5510/20 dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das prestações (amortização e encargos operacionais do contrato). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e altera a Lei do Fies. O objetivo, segundo ele, é evitar que a crise decorrente da pandemia prejudique os estudantes e recém-formados que dependem de financiamento público.
“Nesse momento delicado não podemos esquecer os estudantes financiados pelo FIES, tendo em vista que eles são prejudicados por carregarem consigo uma dívida após o término do seu curso em um momento de alto desemprego e reduções salariais”, disse Mattos.
Pelo projeto, os valores não pagos pelos estudantes beneficiários serão posteriormente parcelados em 24 meses, sem incidência de juros. O texto proíbe ainda que os empregadores descontem as parcelas do Fies do salário do empregado até junho de 2021.
No ano passado o Congresso Nacional aprovou uma lei que suspendeu os pagamentos dos estudantes ao Fies até o fim de 2020. A Lei 14.024/20 teve origem em proposta do deputado Denis Bezerra (PSB-CE).
Outras propostas
O projeto do deputado Pompeo de Mattos não é o único que busca reduzir o peso financeiro do Fies sobre os estudantes com a permanência da pandemia. Outras propostas são:
– PL 5511/20, também do deputado Mattos, permite a renegociação de débitos vencidos do Fies em até 90 parcelas, sem juros.
– PL 5520/20, dos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Erika Kokay (PT-DF), amplia os prazos de pagamento das dívidas junto ao Fies dos contratos celebrados até 2017;
– PL 5130/20, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), suspende a pagamento das parcelas enquanto durar a pandemia, com anistia para os que estão sem condições de pagar;
– PL 5325/20, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), amplia, enquanto durar a pandemia, o abatimento mensal do saldo devedor do Fies dos profissionais de saúde da rede pública;
– PL 44/21, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), suspende os pagamentos por seis meses; e
– PL 68/21, da deputada Shéridan (PSDB-RR), suspende os pagamentos relativos ao Fies até 31 de dezembro de 2021.
